Relação do Utilizador com a Boost Plan
Data de vigência: 01 de agosto de 2020
Bem-vinda à plataforma Boost Plan!
Obrigado por utilizar a nossa aplicação!
A Boost Plan (“Plataforma”) é disponibilizada pela empresa Susana Antunes com sede em Rua Sérgio Vieira de Mello, 4 1dto 2685-390 Prior Velho, NIPC 252407822.
O Utilizador está a ler os termos de serviço (“Termos”), que regulam a relação e servem como um acordo entre o Utilizador e a Boost Plan e definem os termos e condições de acesso e utilização, pelo Utilizador, da Plataforma e dos Web sites, serviços, aplicações, produtos e conteúdos da Boost Plan com ela relacionados (adiante designados em conjunto por “Serviços”). Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por “Utilizador” o destinatário dos presentes Termos enquanto utilizador dos Serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos Serviços, o Utilizador está a aceitar os presentes Termos e Condições, que regulam a relação e servem como um acordo entre o Utilizador e a Boost Plan com ela relacionados (adiante designados em conjunto por “Serviços”) de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente. O acesso e utilização do serviço dependem exclusivamente da aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Alterações aos Termos
A Boost Plan procede ocasionalmente à alteração dos presentes Termos, por exemplo, quando atualiza as funcionalidades dos seus Serviços, quando combina diversas aplicações ou serviços explorados pela Boost Plan. A Boost Plan envidará esforços razoáveis do ponto de vista comercial para, com antecedência razoável, notificar todos os utilizadores de todas as alterações substanciais aos presentes Termos, contudo, o Utilizador deve consultar periodicamente os Termos para verificar se foram introduzidas alterações.
A Boost Plan procederá igualmente à atualização da data de “Última vigência” indicada no início dos presentes Termos, a qual reflete a data de entrada em vigor dos mesmos. O acesso aos Serviços, ou a sua utilização, pelo Utilizador, de forma continuada após a data dos novos Termos configura uma aceitação dos novos Termos pelo Utilizador. Se o Utilizador não concordar com os novos Termos, tem de interromper o acesso aos Serviços, ou a utilização dos mesmos.
3. Conta do Utilizador na Boost Plan
Para aceder a alguns dos Serviços da Boost Plan, ou para utilizá-los, o Utilizador tem de criar uma conta. Quando cria esta conta, o Utilizador tem de fornecer informações exatas e atualizadas. É importante que o Utilizador mantenha e atualize com prontidão os seus dados e outras informações que forneça à Boost Plan, de modo a manter essas informações atualizadas e completas.
É importante que o Utilizador mantenha confidencial a palavra-passe da sua conta e não a divulgue a qualquer terceiro. Caso o utilizador suspeite ou tenha conhecimento de que um terceiro conhece a sua palavra-passe ou acedeu à sua conta, tem de notificar prontamente a Boost Plan por correio eletrónico através do endereço feedback@boostplan.app.
O Utilizador assume toda a responsabilidade (para com a Boost Plan e terceiros) pela atividade que ocorrer na sua conta.
A Boost Plan reserva-se o direito de desativar a conta do Utilizador em qualquer momento, incluindo se, na opinião razoável da Boost Plan, o Utilizador não tiver cumprido qualquer uma das disposições dos presentes Termos, ou se ocorrerem na sua conta atividades que, segundo o critério exclusivo da Boost Plan, causado ou pudessem causar danos aos Serviços, ou prejudicá-los, ou infringissem ou violassem, ou pudessem infringir ou violar, qualquer lei ou regulamento aplicável.
Se o Utilizador não quiser voltar a utilizar os Serviços da Boost Plan e quiser eliminar a sua conta, a Boost Plan pode fazê-lo. Para o efeito, o Utilizador deve contactar a Boost Plan por correio eletrónico através do endereço feedback@boostplan.app, após o que receberá assistência e orientações da Boost Plan durante o processo. Note-se que após o Utilizador optar por eliminar a sua conta, não poderá reativá-la nem recuperar os conteúdos ou informações que tiver adicionado.
4. Utilização do Serviço
Para poder utilizar os Serviços, o Utilizador deve:
5.Conteúdos
O Utilizador obtém o acesso aos conteúdos (desafios, treinos e dicas de alimentação) disponibilizados na Plataforma em cada momento após aceitar o Contrato e comprar uma Subscrição. O Serviço e os seus conteúdos podem, no futuro, ser alterados, substituídos, modificados ou atualizados ocasionalmente. As alterações, modificações ou atualizações dos conteúdos do Serviço que não alterem o caráter geral do Serviço e as alterações na aparência das Plataformas não são consideradas como uma modificação do Contrato ou do Serviço.
6. Subscrição
Será cobrada ao Utilizador uma taxa mensal pela Subscrição.
O acesso aos Serviços e a sua utilização pelo Utilizador estão sujeitos aos presentes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Utilizador não deve:
aceder aos Serviços, ou utilizá-los, se não tiver mais de 13 anos de idade ou for de outro modo incapaz de aceitar os presentes Termos;
tanto quanto a lei aplicável o permita, efetuar cópias não autorizadas, modificar, adaptar, traduzir, sujeitar a engenharia inversa, desmontar, descompilar ou criar obras derivadas com base nos Serviços, incluindo ficheiros, tabelas ou documentação (ou qualquer parte dos mesmos) ou determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas que estejam incluídos na Plataforma ou em obras derivadas da mesma;
distribuir, licenciar, transferir, ou vender, total ou parcialmente, qualquer um dos Serviços ou qualquer obra derivada dos mesmos;
comercializar ou alugar os Serviços contra o pagamento de uma tarifa ou encargo, ou utilizar a Plataforma para fazer publicidade ou qualquer angariação para fins comerciais; utilizar os Serviços, sem o expresso consentimento por escrito da Boost Plan, para qualquer finalidade comercial ou não autorizada, incluindo para comunicar ou promover qualquer angariação ou anúncio comercial ou para fins de spamming;
interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado dos Serviços, perturbar o Web site da Boost Plan ou quaisquer redes relacionadas com os Serviços, ou contornar medidas que a Boost Plan possa adotar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços;
incorporar a Plataforma, ou qualquer parte da mesma, em qualquer outro programa ou produto. Se tal ocorrer, a Boost Plan reserva-se o direito de recusar o serviço, cancelar contas ou limitar o acesso aos Serviços segundo o critério exclusivo da Boost Plan;
usar scripts automatizados para recolher informações a partir dos Serviços, ou interagir de outro modo com os Serviços;
fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou fazer declarações falsas ou deturpadas sobre o Utilizador ou sobre a afiliação do Utilizador a qualquer pessoa ou entidade, incluindo dar a impressão que qualquer conteúdo que o Utilizador carregar, publicar, transmitir, distribuir ou disponibilizar de outro modo provém dos Serviços;
intimidar ou assediar outra pessoa, ou promover materiais sexualmente explícitos ou a violência ou discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, incapacidade, orientação sexual ou idade;
utilizar ou tentar utilizar a conta, serviço ou sistema de outra pessoa sem autorização da Boost Plan, ou criar uma identidade falsa nos Serviços;
utilizar os Serviços de modo a criar um conflito de interesses ou comprometer as finalidades dos Serviços;
utilizar os Serviços para carregar, transmitir, distribuir, armazenar ou disponibilizar de outro modo, por qualquer meio: ficheiros que contenham vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outros materiais que sejam maliciosos ou nocivos do ponto de vista tecnológico; publicidade não solicitada ou não autorizada, angariações, materiais promocionais, correio não solicitado, spam, mensagens em cadeia, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de angariação proibida; informações privadas de qualquer terceiro, incluindo endereços, números de telefone, endereços de correio eletrónico, o número e elementos do documento de identificação pessoal (por ex., números da Segurança Social, números de passaporte) ou números de cartão de crédito; materiais que violem ou possam violar qualquer direito de autor, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual ou direito à privacidade de qualquer outra pessoa; materiais que difamem qualquer pessoa ou que sejam obscenos, ofensivos, pornográficos, incitadores do ódio ou inflamatórios; materiais que constituam, encorajem ou forneçam instruções para a prática de um crime, de atividades perigosas ou de automutilação; materiais deliberadamente concebidos para provocar ou antagonizar as pessoas, especialmente para fins de trolling e bullying, ou que visem assediar, lesar, magoar, assustar, perturbar, envergonhar ou preocupar as pessoas; materiais que contenham qualquer tipo de ameaça, incluindo ameaças de violência física; materiais racistas ou discriminatórios, incluindo a discriminação com base na raça, religião, idade, sexo, incapacidade ou sexualidade de qualquer pessoa; respostas, réplicas, comentários, opiniões, análises ou recomendações para os quais o Utilizador não possua a devida licença ou qualificações; materiais que, segundo o critério exclusivo da Boost Plan, sejam censuráveis ou restrinjam ou impeçam a utilização dos Serviços por qualquer outra pessoa, ou que possam expor a Boost Plan, os Serviços ou os seus utilizadores a qualquer tipo de dano ou responsabilidade.
A Boost Plan reserva-se o direito de em qualquer momento, sem aviso prévio e de acordo com o seu critério, remover ou desativar o acesso a conteúdos com ou sem qualquer motivo.
7. Taxas e pagamento
As taxas pelo Serviço devem ser pagas de acordo com a informação sobre preços que, em cada momento, estiver disponível no Website ou Plataforma ou, se for caso disso, de acordo com os preços cobrados por terceiros nos termos do contrato celebrado entre o Utilizador e esses terceiros.
O Utilizador deve pagar adiantadamente a taxa referente ao mês seguinte, no mesmo dia de cada mês que corresponder ao dia em que o Utilizador tiver feito o seu primeiro pagamento (“Dia de Renovação”).
As informações sobre o próximo Dia de Renovação do Utilizador estão disponíveis nas plataformas terceiras (IOS e Android).
As informações sobre as taxas, designadamente, os preços, os impostos e outros custos possíveis, os métodos de cálculo do preço com indicação dos impostos e custos especiais, o preço total por período e os métodos de pagamento serão disponibilizadas no Website aquando do registo.
8. Renúncia ao direito de cancelamento
Ao adquirir uma Subscrição, o Utilizador consente no fornecimento imediato do Serviço, incluindo a disponibilidade imediata dos conteúdos. O Utilizador concorda igualmente que não existe qualquer direito de livre resolução da Subscrição uma vez iniciado o fornecimento do Serviço, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, sobre os direitos dos consumidores, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 47/2014 e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018. Se o fornecimento do Serviço tiver sido iniciado e o Utilizador já não quiser ficar vinculado às condições da Subscrição, o Utilizador deve cancelar a Subscrição.
9. Informação aos clientes
A Boost Plan pode enviar notificações ao Utilizador por correio eletrónico, por mensagem de texto ou por publicação no Website. As notificações podem, por exemplo, incluir informações relevantes sobre a subscrição ou conta, tais como atualizações do serviço e modificações e alterações ao Serviço. As notificações ao Utilizador presumem-se recebidas pelo Utilizador imediatamente quando enviadas por correio eletrónico ou mensagem de texto.
Considera-se que a Boost Plan cumpriu a sua obrigação de notificação mediante o envio das notificações para o endereço de correio eletrónico, número de telefone ou endereço de email que lhe tiverem sido facultados mais recentemente pelo Utilizador, não obstante tal(ais) endereço(s) já não ser(em) utilizado(s) pelo Utilizador ou ser(em) de outro modo inutilizável(eis).
10. Prazo do Contrato e cessação
A Subscrição é comprada pelo período de 1 (um) mês, sendo automaticamente renovada no Dia de Renovação por períodos sucessivos de 1 (um) mês até que o Utilizador ou a Boost Plan cancele a Subscrição de acordo com os seus termos e condições. Nenhuma taxa paga em adiantado em relação a determinado período será reembolsada, tendo o Utilizador o direito de continuar a utilizar o Serviço até ao final desse período.
Caso o Utilizador pretenda cancelar a Subscrição, deverá notificar a Boost Plan por correio eletrónico ou telefone, ou através do Website. Caso a Boost Plan pretenda cancelar a Subscrição e/ou fazer cessar o Contrato, notificará o Utilizador por correio eletrónico ou telefone.
11. Direitos de propriedade intelectual
A Boost Plan respeita os direitos de propriedade intelectual e solicita ao Utilizador que proceda de igual modo. Como condição para o acesso aos Serviços e para a utilização dos mesmos pelo Utilizador, este compromete-se a não utilizar os Serviços para violar direitos de propriedade intelectual. A Boost Plan reserva-se o direito de, com ou sem aviso, em qualquer momento e segundo o critério exclusivo da Boost Plan, bloquear o acesso às e/ou cancelar as contas de qualquer utilizador que viole ou alegadamente viole direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.
12. Obrigação de indemnização
O Utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a Boost Plan por todas as perdas, despesas ou reclamações que surjam em resultado do (ou em conjunto com o) incumprimento do Contrato pelo Utilizador, da violação das leis aplicáveis pelo Utilizador ou da violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador.
13. Cessão
A Boost Plan tem o direito de, sem o prévio consentimento do Utilizador, ceder os seus direitos, créditos e obrigações decorrentes do Contrato a outra sociedade do mesmo grupo ou a um terceiro que se preveja, segundo critérios de razoabilidade, vir a cumprir as suas obrigações decorrentes do Contrato de forma satisfatória.
14. Invalidade de disposições
Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições de Utilizador ou qualquer outra disposição do Contrato for considerada inaplicável ou inválida, essa inaplicabilidade ou invalidade não afetará nem tornará inválidas ou inaplicáveis as outras disposições do Contrato, sendo o Contrato ou essa disposição aplicável na medida do que for permitido pela legislação vinculativa.
Ausência de consentimento
O facto de a Boost Plan não exercer qualquer direito ou não exigir o cumprimento de qualquer obrigação a que o Utilizador esteja adstrito nos termos do Contrato e, bem assim, o facto de a Boost Plan não acionar qualquer meio de reparação em resposta a um incumprimento do Contrato pelo Utilizador, não produzem o efeito de aprovar o incumprimento em questão, ou futuros incumprimentos semelhantes, nem afetam de outro modo os direitos da Boost Plan decorrentes do Contrato.
15. Reclamações e litígios
Se, por qualquer motivo, o Utilizador não estiver satisfeito com o Serviço, poderá contactar a Boost Plan,para apresentar uma reclamação. As partes poderão em primeiro lugar procurar dirimir os litígios decorrentes do Contrato por acordo amigável. Se as partes não conseguirem chegar a acordo a este respeito, o litígio pode ser dirimido por um tribunal judicial competente, exceto se a lei aplicável no país de origem do Utilizador for mais benéfica para o Utilizador. Enquanto consumidor, o Utilizador tem o direito de submeter a questão a um tribunal judicial do local onde o Utilizador residir.
O Utilizador pode igualmente optar por apresentar, numa primeira instância, uma reclamação à autoridade nacional competente para a resolução de litígios de consumo:
ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – https://www.asae.gov.pt/
ou
Direção-Geral do Consumidor – https://www.consumidor.gov.pt/
Além disso, o litígio pode ser dirimido por um centro de arbitragem de conflitos de consumo.
Em Lisboa existem dois centros:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
ou
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL): https://arbitragem.autonoma.pt/
Informações de contacto
O Utilizador pode contactar a Boost Plan do seguinte modo:
feedback@boostplan.app